*Texto: Professora Bebel
Como tudo no governo de João Doria e do secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, a chamada “nova carreira” do magistério é um engodo, uma farsa!
Para atrair os professores para essa “nova carreira”, o governo faz muito marketing enganoso, pois é preciso convencer professoras e professores a aceitarem receber subsídios em lugar de salários, abrindo mão de direitos como quinquênios, que aumenta a remuneração a cada cinco anos, e a sexta-parte - reajuste que ocorre aos 20 anos de efetivo exercício. É preciso convencê-los também a abrir mão do tempo de serviço como fator de evolução na carreira, aceitando serem avaliados em provinhas e outras formas subjetivas para evoluir.
Por isso, o governo criou a ficção dos 73% de reajuste salarial. Isso não vai acontecer. O subsídio inicial será fixo em R$ 5 mil para jornada de 40 horas semanais de trabalho. Assim, quanto maior for o salário atual do/a professor/a, menor será seu percentual de reajuste na “nova careira”.
E tem mais: professoras e professores, com o subsídio inicial de R$ 5 mil, passarão a pagar Imposto de Renda pelo percentual de 27,5%. Ou seja, o valor mensal líquido a receber não passará muito de R$ 3.700, apenas com o desconto do IR. Também haverá majoração no desconto do IAMSPE, o Instituto de Assistência Médica dos Servidores, e todos serão enquadrados em alíquota mais alta de desconto previdenciário.
Para se ter ideia, um professor PEB II, com jornada semanal de trabalho de 40 horas, com salário bruto de R$ 3,4 mil, possui um total de descontos da ordem de R$ 1 mil e recebe o valor líquido de R$ 2,3 mil. Se aderir à “nova carreira”, terá subsídio bruto de R$ 5 mil mas descontos da ordem de R$ 2,1 mil, ficando o valor líquido em R$ 2,8 mil. Porém, como já vimos, abrirá mão de adicionais que poderiam melhorar seu salário a cada novo reajuste. Lembrando ainda que a política de reajustes para o subsídio é apenas e tão somente a evolução inicial em três anos e depois a cada dois anos, caso o/a professor/a seja aprovado em todas as avaliações.
Além de tudo isso, a nova carreira prevê que a totalidade da jornada seja exercida na escola, com horas aulas de 60 minutos. Nos dias atuais, um professor com jornada de 40 aulas semanais trabalha 32 aulas de 45 minutos na escola, e passará a trabalhar 40 aulas de 60 minutos na escola, e obviamente os tais R$ 5.000,00 não remuneram proporcionalmente o aumento de trabalho exercido na escola pelo professor na dita "nova carreira".
Aumento se mede por tudo isso. Aumento real só existe quando há aumento concreto de remuneração pela mesma carga de trabalho, e isso, efetivamente não há neste engodo chamado de “Nova Carreira”.
A sonoridade dos cinco mil reais que o governo Doria/Rossieli alardeia aos quatro cantos pode levar muitos professores e professoras e se deixarem levar pelo canto da sereia e a eventualmente deixarem de lutar contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 3/2022, que cria essa nova carreira e podem, inclusive, tomar a decisão irreversível de a ela aderir. Mas será que vale a pena abrir mão de tantos direitos adquiridos, que podem beneficiá-los ao longo de toda uma carreira, por conta de um produto de propaganda?
Os problemas dessa “nova carreira” não se limitam aos que apontamos aqui. Ela, por exemplo, não beneficia os professores aposentados, que ficarão sem nenhum tipo de política salarial, assim como os professores que não aderirem. Os professores temporários (categoria O) serão enquadrados automaticamente na renovação de seus contratos, mas ficarão estagnados na faixa inicial, pois o governo se recusa a estabelecer uma política justa de contratação desses profissionais.
A APEOESP vem alertando a categoria para todas as falsas promessas embutidas nessa “nova carreira”, baseada inclusive na experiência de estados que já passaram e passam por essa mesma situação, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espirito Santo.
Queremos o reajuste imediato de 33,24%, correspondente ao piso salarial nacional e o aperfeiçoamento da nossa carreira, não o seu desmonte. Por isso, vamos realizar uma audiência pública no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa no dia 22 de março, terça-feira, às 14h30 e nos manteremos mobilizados pela retirada desse projeto que destrói nossos direitos. *Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e presidenta da APEOESP
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