Para o presidente do Sindiquinze (Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região), Ivan Bagini, a ação da deputada Professora Bebel (PT), de promover audiência pública na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), foi determinante para evitar a extinção de varas do trabalho. A audiência pública realizada foi realizada no último dia 21 de junho, sendo organizada pelo mandato da deputada Bebel, atendendo solicitação do Sindiquinze, contou com a participação de magistrados, advogados, prefeitos e servidores das cidades atingidas com a medida, assim como entidades representantes dos oficiais de Justiça, entre elas a Assojaf-15, Fenassojaf e Aojustra, e visou debater e apontar caminhos contra mais este ataque aos trabalhadores.
Nessa luta em que o Sindiquinze, que teve todo apoio do mandato da deputada Bebel, o Proad que extinguia 11 Varas do Trabalho na 15ª Região foi arquivado pelo TRT-15. A Resolução 296/2021, do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), previa o fechamento das unidades com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos nos últimos três anos.
Para a deputada Professora Bebel, em tempo em que as contrarreformas neoliberais reduzem os direitos dos trabalhadores a Justiça, prejudicando ainda mais a classe trabalhadora, que veria reduzidas as possibilidades de defesa de seus direitos. “Entendemos que era um erro e buscamos, através do nosso mandato popular, combate-lo e fico imensamente feliz com a suspensão da extinção de varas do trabalho.
As cidades que teriam varas fechadas são Aparecida, Cajuru, Garça, Itararé, Lençóis Paulista, Piedade, Presidente Venceslau, Rancharia, Teodoro Sampaio e Ubatuba. Após uma ampla mobilização capitaneada pelo Sindiquinze, que incluiu visitas a unidades e uma audiência pública realizada em junho, na Alesp, o TRT-15 arquivou temporariamente o processo administrativo.
Para o presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, “trata-se de uma vitória enorme do sindicato não só em prol de sua categoria, mas da própria instituição da Justiça do Trabalho e sua finalidade precípua: a proteção do hipossuficiente nas relações de trabalho em nosso País”.
A diretora de Imprensa e Comunicação do sindicato, Daniela Villas Boas Westfahl, diz que prevaleceu o bom senso e o interesse público. “Mas não podemos baixar a guarda pois a pressão interna dos conselhos superiores para redução da estrutura persiste”, ressalta Daniela.
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