A má fama dos direitos humanos no Brasil
Texto: Rodolfo Capler
No final na década de 80 do século passado, os programas de rádio e tabloides policiais, contribuíram muito para a formação de uma compreensão distorcida dos direitos humanos no Brasil. Com apelo sensacionalista e com grande alcance às massas, tais programas incutiram pouco a pouco na mente do brasileiro comum, a ideia de que a política dos direitos humanos apenas privilegiava indivíduos com comportamentos desviantes, à margem da sociedade, em detrimento do cidadão de bem, servindo dessa forma aos interesses dos partidos políticos à esquerda do espectro político.
Isso se deu, pois, os políticos neoconservadores no poder não toleravam que todos os direitos básicos do ser humano deveriam ser estendidos para as classes populares e porque os responsáveis pelo controle de criminalidade na transição para a democracia, haviam sido fortes críticos da violência e do arbítrio do Estado.
De lá pra cá, o entendimento acerca dos direitos humanos tornou-se superficializado e estereotipado. Hoje em dia, é quase impossível se levantar como defensor dos direitos humanos, sem ser tachado de esquerdopata ou de inimigo da família e dos bons costumes. Na verdade, essa é a estratégia ideológica de grupos políticos que encampam a lógica neoliberal - que enfatiza sempre a competição entre os indivíduos e meritocracia. O discurso neoliberal é reverberado através dos programas populares de TV e por meio influenciadores digitais no YouTube e demais mídias digitais.
A má compreensão do ideário dos direitos humanos, per se, é nociva, pois, priva os cidadãos de lutarem por seus próprios direitos. Escapa à maioria das pessoas, o entendimento de que o acesso à educação de qualidade, a liberdade de ir e vir e a garantia de um julgamento justo e imparcial são – como meros exemplos -, direitos universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados de toda pessoa humana. Portanto, direitos humanos são os direitos de todo ser humano. Eles visam resguardar a dignidade humana - que inerentemente, repousa em todo indivíduo -, por isso, precisam ser respeitados pelos indivíduos e pelos Estados, não podendo ser violados em hipótese alguma.
Toda e qualquer violação dos direitos humanos é uma violação da dignidade humana. Conforme a escola jurídica jusnaturalista, o tesouro supremo de um ser humano é a sua dignidade, que lhe é intrínseca. Seguindo a tradição cristã, a dignidade humana é indissociável da pessoa humana, pois lhe foi dada como dádiva pelo Criador. Dessa forma, pessoas religiosas e não religiosas (independente de classe, raça, gênero e ideologia), possuem razões inegociáveis para defender os direitos humanos.
*Rodolfo Capler é especialista em Direitos Humanos pelo IFSP (Instituto Federal de São Paulo), teólogo, capelão estudantil e pesquisador do Grupo de Pesquisas Religião, Laço Social e Psicanálise.
