Apeoesp cobra respostas da SPPREV sobre eventuais problemas em pagamentos de aposentados
A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), está cobrando da SPPREV (São Paulo Previdência) explicações oficiais sobre possíveis erros em pagamentos do reajuste de 10% e da complementação do piso salarial profissional nacional. De acordo com Bebel, muitos aposentados e aposentadas têm procurado o Sindicato alegando que receberam valores menores do que os esperados.
De antemão, a deputada diz que é preciso esclarecer que o decreto 66.623/2022 estabelece o pagamento do abono complementar do piso nacional aos professores da ativa e também aos aposentados com paridade. “O abono é devido aos que recebem valores abaixo daqueles do piso nacional, que são os seguintes, de acordo com a jornada: I - R$ 3.845,63, quando em Jornada Integral de Trabalho Docente; II - R$ 2.884,22, quando em Jornada Básica de Trabalho Docente; III - R$ 2.307,38, quando em Jornada Inicial de Trabalho Docente; IV - R$ 1.153,69, quando em Jornada Reduzida de Trabalho Docente”, explica.
No entanto, Bebel esclarece que a lei complementar 1.374/2022 instituiu o reajuste de 10% e, portanto, os salários do mês de março possuem valores maiores em relação aos de janeiro e fevereiro, resultando da redução do abono complementar ou até mesmo, em alguns casos, sua inexistência a partir do pagamento de março. “Além disso, em nota publicada nesta segunda, 25/04, a SPPREV esclarece que: “(...) na última sexta-feira, 22 de abril, foram pagos por meio de folha suplementar os reajustes determinados pela Lei Complementar nº 1.374/2022”, informa.
Apesar disso, a presidenta da Apeoesp reforça que há exceção para casos de beneficiários que recebiam GGE (Gratificação de Gestão Educacional) e/ou tiveram manutenções na folha de pagamento de março. “Assim, a aplicação dos reajustes está prevista para a folha de abril, com crédito no 5º dia útil de maio. Desta forma, é preciso verificar se os valores pagos, ainda assim, estão incorretos e, neste caso, procurar o departamento jurídico na subsede da Apeoesp ou a Secretaria de Aposentados para receber a devida orientação e as providências necessárias”, diz informando que assim que a Apeoesp receber informação oficial da SPPREV, será divulgado pela entidade.
