Apeoesp conquista direito do professor realizar Atividades Pedagógicas em local de livre escolha
A Secretaria Estadual da Educação passará a garantir ao professor da rede estadual de ensino a realização da APD - Atividades Pedagógicas Diversificadas, em local de livre escolha. A garantia foi dada à presidenta do Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo, a deputada estadual Professora Bebel, em encontro que teve na última quinta-feira (25), com o secretário executivo da pasta, Vinícius Mendonça, na própria Secretaria Estadual de Educação.
Mendonça explicou que o pedido da Apeoesp será atendido e que a Secretaria Estadual da Educação está analisando a forma jurídica de efetivá-la, assim como garantiu à Professora Bebel a criação de uma mesa permanente de negociação com a Apeoesp, inclusive para debater aumento salarial dos professores.
No encontro, ainda, a presidenta da Apeoesp cobrou o fim do fechamento de classes e a necessidade de fixação do número máximo de 25 estudantes em cada classe. Com relação à esta solicitação, o secretário executivo respondeu que a Secretaria Estadual da Educação fixará os números máximos de estudantes por classe em 25 no ciclo I do ensino fundamental e de 30 no ciclo II e no ensino médio. Questionado pela Professora Bebel sobre a aplicação imediata desta decisão, por meio do desmembramento de classes, Vinícius Mendonça disse que entrará em vigor no segundo semestre, mediante análise diagnóstica que a Secretaria Estadual demandará às direções das unidades escolares.
A deputada Professora Bebel cobrou da Secretaria Estadual a realização da busca ativa, para trazer de volta às escolas crianças e jovens que abandonam os estudos, até porque essa é uma exigência do Ministério Público, em resposta à representação impetrada pela Apeoesp. O secretário executivo garantiu que esse procedimento está sendo realizado.
MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
No encontro, ainda, o secretário executivo informou que nos próximos dias será publicada resolução que institui a Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato, mediante reiterada reivindicação da APEOESP, para discutir as reivindicações da categoria. Já sobre o regime de faltas também afirmou que buscará, em diálogo com o Sindicato, resolver a questão da falta-aula, reforçando que a atual gestão não está de acordo com a situação existente, em que qualquer atraso implica no desconto integral do dia de trabalho. “O secretário também me garantiu que o governo está disposto a dialogar sobre a questão da falta abonada, nas negociações que teremos na mesa permanente”, conta Bebel.
No encontro, a Professora Bebel reforçou a necessidade de mais vagas, assim como tratou da exigência, que considera descabida, da apresentação de uma vídeo-aula. O secretário executivo esclareceu que a apresentação da vídeo-aula não é obrigatória, embora conte pontos. Disse ainda que o vídeo pode consistir em um recorte de uma aula, inclusive uma aula presencial na escola, e que não será avaliado conteúdo e sim a didática do candidato. A Apeoesp, no entanto, aguarda decisão judicial a respeito da vídeo-aula como critério neste concurso.
A presidenta da Apeoesp também tratou no encontro da revogação do artigo 80 da Lei Complementar 1374/2022, que coloca a jornada de trabalho como fator preponderante na classificação para atribuição de aulas. “O secretário executivo reiterou a informação que havíamos divulgado anteriormente, de que a Secretaria Estadual está disposta a construir junto com a Apeoesp critérios para a atribuição de aulas que mantenham os atuais (tempo de serviço, cursos e concursos), combinados com a formação continuada (a ser oferecida em larga escala pela Secretaria) e mecanismos para fixar o professor em uma única unidade escolar”, conta.
A Professora Bebel cobrou ainda a recuperação do plano de carreira do magistério, com a ampliação das possibilidades de evolução e respeito aos direitos a quinquênios e sexta-parte e questionou também o fato de que na chamada “nova carreira” a evolução se dá pela via das provinhas. Em resposta, o secretário executivo afirmou que a gestão não aplicará essas provas como critério e que discutirá com a Apeoesp outras possibilidades de evolução que dizem respeito ao item desenvolvimento, sobretudo em relação à formação continuada dos professores.
No encontro, ainda, a Professora Bebel cobrou um posicionamento da Secretaria Estadual da Educação em relação ao reajuste salarial para os professores. O secretário executivo se comprometeu a enviar ao Sindicato um texto que tratará da intenção da pasta de incorporar o valor do piso salarial profissional nacional ao salário base da categoria, para que possa ser analisado e debatido no âmbito da Mesa Permanente de Negociação, que será criada.
