Deputada Bebel: aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo passam a receber sem desconto
A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), informa que o confisco dos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo acabou. Com isso, a partir de agora, já no pagamento de janeiro, que será recebido no 5º dia útil de fevereiro, não constará mais contribuição previdenciária para aqueles aposentados e aposentadas e pensionistas cujos proventos não ultrapassem o teto do INSS, qual seja, R$ 7.507,49.
O fim do confisco dos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo é resultado de um trabalho desencadeado pela deputada Professora Bebel. A parlamentar lembra que a cobrança sobre aposentadorias e pensões de servidores estaduais passou a ser feita a partir da aprovação da reforma previdenciária pela Alesp, em que ela foi a única deputada estadual da região a votar contrária.
A partir disso, a Apeoesp iniciou uma forte luta para pôr fim ao confisco, exercendo forte pressão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os deputados Campos Machado, Delegada Graciela, Danilo Balas e Carlos Giannazi, além da deputada Professora Bebel, apresentaram projetos para extinguir a cobrança. “Na tentativa de aprovar o fim deste confisco, apresentei o PDL 39/2020, o PL 450/2020 e a PEC 6/2021, mas diante da dificuldade de aprovação dos projetos apresentados passei a defender que a Casa apresentasse um projeto em que todos os deputados fossem coautores e isso, felizmente, acabou acontecendo, no final do ano passado e, agora, será o primeiro mês que não haverá mais desconto”, ressalta a Professora Bebel.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 43/2022, permanece o desconto de contribuição previdenciária apenas sobre a parte do benefício que ultrapassar o teto do INSS (R$ 7.507,49). Por exemplo, se o servidor e ou o pensionista receber benefício no valor de R$ 7.800,00, a alíquota de 16% será aplicada sobre R$ 292,51. O desconto será, portanto, de R$ 46,80. “Caso o aposentado e ou pensionista verifique alguma distorção neste desconto previdenciário, deverá procurar o departamento jurídico da Apeoesp na subsede”, informa Bebel.
DEVOLUÇÃO
Agora, a deputada Bebel reforça que a luta é pela devolução do que foi cobrado desde que a reforma previdenciária foi aprovada no Estado de São Paulo. “É fundamental, agora, a luta pela devolução do que foi descontado dos servidores estaduais aposentados e pensionistas”, completa.
