Deputado Roberto Morais apoia projeto que beneficia autistas com isenção do IPVA
Foi aprovada, nesta semana, com apoio do deputado estadual Roberto Morais (Cidadania), Alesp (na Assembleia Legislativa de São Paulo), a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículo Automotor) para pessoas com deficiência e pessoas com autismo, de grau moderado, grave ou gravíssimo para a população do Estado de São Paulo. Também está prevista na Lei o orçamento de 2022 que aumenta o número de parcelas de três para até 5 vezes para pagamento do imposto para a população em geral e reduz de 4% para 1% a alíquota do imposto aos veículos de locadoras registrados no Estado de São Paulo. A Lei sobre o IPVA aguarda agora a sanção do governador do Estado.
A iniciativa atende a expectativa dos proprietários que vão pagar mais caro pelo IPVA no próximo ano devido a alta nos valores dos veículos provocada pela inflação. E ainda amplia o número de cidadãos beneficiados por conta da inclusão do grau de deficiência moderada junto das classificações grave ou gravíssima. A nova lei atende pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica) , aproximadamente 7,2% da população do Estado têm algum tipo de deficiência. Estima-se ainda que vivam em São Paulo 300 mil pessoas com autismo que não entraram na classificação do último censo.
Para receber a isenção do IPVA, o veículo pode ser conduzido por até três pessoas: o beneficiário com deficiência, um tutor ou curador ou ainda um terceiro com autorização devidamente registrada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento. A desobrigação do pagamento também está assegurada a pessoas com deficiência que compraram veículos anteriormente à proposta. Neste caso, os proprietários podem apresentar novo pedido do benefício ao Governo do Estado.
O deputado Roberto Morais - autor da lei 949/19 que implementa no Estado um programa de diagnóstico e apoio a estudantes com dislexia e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) em todo o Estado e da Lei que institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo” - comemora o benefício para essa população. “Nós temos que buscar a inclusão e o equilíbrio para a população com necessidades diferenciadas. É um benefício justo, necessário e conta com nosso total apoio. Muita coisa ainda tem que ser feita mas esse é mais um passo que damos no caminho certo”, destaca o parlamentar.
