Projeto aprovado pela Alesp amplia auxílio para desempregados a até um salário mínimo
Os beneficiários do programa estadual Bolsa Trabalho poderão passar a receber até um salário mínimo de auxílio. Isto graças a um projeto de autoria do Executivo aprovado pelo Plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), no último dia 13 de dezembro, durante sessão extraordinária.
De acordo com a proposta aprovada, o número de beneficiários também poderá aumentar. O objetivo é que, do total de bolsas oferecidas, pelo menos 2% sejam voltadas para egressos do sistema penitenciário do Estado, e que pelo menos 3% sejam para pessoas com deficiência.
O Bolsa Trabalho é parte do Programa Estadual Bolsa do Povo, aprovado pela Alesp em 2021, que tem como objetivo oferecer ocupação, renda e qualificação profissional para a população desempregada. O benefício consiste na concessão da bolsa, que poderá agora chegar a até um salário mínimo, na entrega de cesta básica e na oferta de cursos de qualificação profissional. O beneficiário do programa presta serviços para órgãos públicos, como a Sabesp e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Projeto
O Projeto de Lei 625/22 altera a Lei 10.321/99, que criou o Programa de Auxílio Desemprego - como era chamado o Bolsa Trabalho - e a Lei 17.372/21, que criou o programa Bolsa do Povo, responsável por aumentar o valor do auxílio de R＄ 210,00 para R＄ 450,00 durante os anos de 2021 e 2022, por conta da pandemia.
A nova medida torna permanente a ampliação do valor pago pela Bolsa Trabalho no Estado de São Paulo e estabelece novas regras para o auxílio. De acordo com a proposta, o programa passará a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, contando com a participação de organizações não governamentais. A jornada de trabalho prevista pelo projeto será de 4 horas por dia, totalizando 20 horas semanais. Cada beneficiário poderá receber o auxílio por, no máximo, cinco meses.
Famema
O Projeto de Lei 625/22, aprovado hoje, torna permanente, também, o Programa Bolsa Auxílio Permanência voltado aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Famema (Faculdade de Medicina de Marília). O programa seguirá as novas regras da Bolsa Trabalho e concederá o auxílio de R＄450,00 para os estudantes da Famema. A proposta altera a Lei 17.462/21, que define as regras para que os universitários consigam obter o benefício. De acordo com o projeto, a bolsa deverá agora ser administrada anualmente. O projeto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
