Servidores públicos: Bebel apela ao presidente Lula pelo descongelamento da contagem do tempo
A deputada estadual Professora Bebel (PT), que também é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e vice-presidenta estadual do Partido dos Trabalhadores, quer garantir a contagem do tempo de serviço dos anos de 2020 e 2021 para os servidores públicos brasileiros. Para isso, está apelando ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do seu partido, através da Indicação 106/2023, para que seja enviado Projeto de Lei à Câmara Federal, revogando o congelamento do tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia da Covid-19.
Bebel explica que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que notoriamente “perseguia os servidores públicos”, fez incluir em Lei Complementar, que cuidava de distribuir recursos federais para o combate aos efeitos da pandemia, dispositivo que congelou a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos de todo País, para concessão de benefícios.
O pedido da deputada Professora Bebel é pela revogação do artigo 8º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, para que o tempo de serviço possa voltar a ser computado para fins de promoções e evoluções na carreira, como concessão de adicionais e concessão de licença prêmio, entre outras vantagens decorrentes do tempo de serviço. “Obviamente que isso foi um descalabro, mas que segue gerando efeito até os dias de hoje, com servidores injustiçados por conta da sanha persecutória de um governo que já se findou”, justifica a parlamentar.
